O controle de convencionalidade no Brasil: da Convenção de Viena ao Bloco de Constitucionalidade

Albano Francisco Schmidt; Fernanda Brandão Lapa

Albano Francisco Schmidt Estudante de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.
Fernanda Brandão Lapa Professora de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos/UNIVILLE.Diretora do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH.

Palabras clave: Controle de convencionalidade, Bloco de Constitucionalidade, Direitos Humanos, tratados internacionais.

Resumen

Resumen
Este artículo tiene como objetivo principal analizar una nueva tesis introducida recientemente en Brasil llamada control de convencionalidad, paralela y simultánea a la del control de constitucionalidad, y cómo podrían los jueces y las juezas y abogados y abogadas hacer un buen uso de ellos en sus actividades diarias. Como este nuevo “poder” surgió en el sistema jurídico brasileño a partir de la enmienda constitucional número 45 de 2004, haremos una
retrospectiva histórica, a través de un análisis de la jerarquía de los tratados de derechos humanos, al tener como base la jurisprudencia del Tribunal Supremo y la doctrina portuguesa
del bloque de constitucionalidad.

Palabras clave: Control de convencionalidad, bloque de constitucionalidad, Derechos Humanos, tratados internacionales.

Resumo
O presente artigo tem por escopo a análise da possibilidade de utilização, por parte dos magistrados brasileiros, do chamado “Controle de Convencionalidade”, paralelo e concomitante ao controle de constitucionalidade. Tendo tal prerrogativa surgido a partir da Emenda Constitucional Nº 45, far-se-á um retrospecto histórico da hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento pátrio, analisando a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, bem como a utilização do Bloco de Constitucionalidade como paradigma de controle da constitucionalidade-convencionalidade das leis.

Palavras chave: controle de convencionalidade, Bloco de Constitucionalidade, Direitos Humanos, tratados internacionais.

Biografía del autor

Albano Francisco Schmidt, Estudante de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.

Nacionalidade brasilera. Estudante de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Bolsista da Clínica de Direitos Humanos.

Fernanda Brandão Lapa, Professora de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos/UNIVILLE.Diretora do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH.

Nacionalidade brasilera. Mestre em Direito pela UFSC e Doutoranda em Educação pela PUC/SP. Professora de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos/UNIVILLE.Diretora do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH.