O controle de convencionalidade no Brasil: da Convenção de Viena ao Bloco de Constitucionalidade

  • Albano Francisco Schmidt Estudante de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.
  • Fernanda Brandão Lapa Professora de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos/UNIVILLE.Diretora do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH.
Palabras clave: Controle de convencionalidade, Bloco de Constitucionalidade, Direitos Humanos, tratados internacionais.

Resumen

ResumenEste artículo tiene como objetivo principal analizar una nueva tesis introducida recientemente en Brasil llamada control de convencionalidad, paralela y simultánea a la del control de constitucionalidad, y cómo podrían los jueces y las juezas y abogados y abogadas hacer un buen uso de ellos en sus actividades diarias. Como este nuevo “poder” surgió en el sistema jurídico brasileño a partir de la enmienda constitucional número 45 de 2004, haremos unaretrospectiva histórica, a través de un análisis de la jerarquía de los tratados de derechos humanos, al tener como base la jurisprudencia del Tribunal Supremo y la doctrina portuguesadel bloque de constitucionalidad.Palabras clave: Control de convencionalidad, bloque de constitucionalidad, Derechos Humanos, tratados internacionales. ResumoO presente artigo tem por escopo a análise da possibilidade de utilização, por parte dos magistrados brasileiros, do chamado “Controle de Convencionalidade”, paralelo e concomitante ao controle de constitucionalidade. Tendo tal prerrogativa surgido a partir da Emenda Constitucional Nº 45, far-se-á um retrospecto histórico da hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento pátrio, analisando a jurisprudência do SupremoTribunal Federal, bem como a utilização do Bloco de Constitucionalidade como paradigma de controle da constitucionalidade-convencionalidade das leis.Palavras chave: controle de convencionalidade, Bloco de Constitucionalidade, Direitos Humanos, tratados internacionais.

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Biografía del autor

Albano Francisco Schmidt, Estudante de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.
Nacionalidade brasilera. Estudante de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Bolsista da Clínica de Direitos Humanos. 
Fernanda Brandão Lapa, Professora de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos/UNIVILLE.Diretora do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH.
Nacionalidade brasilera. Mestre em Direito pela UFSC e Doutoranda em Educação pela PUC/SP. Professora de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos/UNIVILLE.Diretora do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH.
Publicado
2011-12-09
Cómo citar
Schmidt, A., & Brandão Lapa, F. (2011). O controle de convencionalidade no Brasil: da Convenção de Viena ao Bloco de Constitucionalidade. Revista Latinoamericana De Derechos Humanos, 22(2), 255-268. Recuperado a partir de https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/derechoshumanos/article/view/4212