A dignidade humana e o cuidado: um novo direito humano para uma necessidade humana conatural

Resumo

O presente artigo tem como objetivo argumentar a necessidade de reconhecer, no plano jurídico, o cuidado como um direito humano autônomo, dada sua relação ontológica e prática com a dignidade humana. Com base em uma metodologia jusfilosófica que combina análise histórico-conceitual, raciocínio dedutivo kantiano e revisão normativa comparada, examina-se a trajetória da noção de dignidade, que passou de uma concepção meritocrática para uma compreensão imanente, independente de condições prévias para seu reconhecimento. Tal mudança permite integrar o cuidado como manifestação essencial da dignidade, visto que todo ser humano, desde a gestação até a senilidade, atravessa estados de vulnerabilidade que requerem o cuidado de outrem. O estudo demonstra ainda que o cuidado não é apenas uma necessidade biológica ou social, mas uma constante antropológica da espécie humana, presente desde as origens da civilização e respaldada por disciplinas como zoologia, antropologia e bioética.
Conclui-se que o Direito Internacional dos Direitos Humanos deve avançar em direção à plena juridicização do direito ao cuidado, superando reconhecimentos fragmentários, por meio de sua consagração como garantia autônoma e inalienável que materialize o respeito à dignidade humana. Esse reconhecimento implicaria proteger tanto o sujeito ativo, que necessita de cuidado, quanto o
sujeito passivo, que o oferece, consolidando assim um novo paradigma jurídico que reflita a natureza gregária,
solidária e vulnerável do ser humano.