Um caminho sempre necessário na proteção dos direitos humanos: os pronunciamentos da Corte Interamericana em casos de pena de morte e desaparecimento forçado de pessoas

Resumo

Este artigo examina aspectos substanciais que, com o desdobramento das funções consultivas e contenciosas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, se esculpem no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O objetivo deste trabalho é demonstrar, por meio da análise de diversos pronunciamentos que tratam essencialmente da pena de morte, do desaparecimento forçado de pessoas e sua fase de reparação, como a Corte Interamericana vem delineando parâmetros cada vez mais precisos naquelas matérias que, ao obrigar os Estados a cumprir suas obrigações regionais, contribuem para uma maior proteção dos direitos humanos. Para isso, enfocaremos este estudo sob uma perspectiva quantitativa, o que nos permitirá, por meio de casos selecionados da Corte Interamericana, chegar às suas principais conclusões.