Protecção dos direitos de autor nas instituições públicas: o caso do Supremo Tribunal Eleitoral

Autores

  • Sonia Miranda Gonzalez

Palavras-chave:

Costa Rica, Direitos Autorais, Legislação, Tribunal Supremo de Eleições, Instituições Públicas, Direitos Patrimoniais

Resumo

As instituições públicas têm o direito de usufruir da propriedade das obras literárias que produzem, tal como previsto na legislação nacional. Embora a legislação seja clara, as instituições do Estado nem sempre registam as suas obras no Registo Nacional de Direitos de Autor e Direitos Conexos. Em particular, o caso do Supremo Tribunal de Eleições é estudado para determinar quais as obras que estão registadas, quais as que ainda não foram registadas e porquê.

Referências

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Publicado

2008-01-31

Como Citar

Protecção dos direitos de autor nas instituições públicas: o caso do Supremo Tribunal Eleitoral. (2008). Bibliotecas, 26(1), 99-113. https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/bibliotecas/article/view/3746

Como Citar

Protecção dos direitos de autor nas instituições públicas: o caso do Supremo Tribunal Eleitoral. (2008). Bibliotecas, 26(1), 99-113. https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/bibliotecas/article/view/3746

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