Transição, governabilidade democrática e direitos humanos na Venezuela

Resumo

O objetivo deste artigo é explicar a relação entre transição, governabilidade democrática
e direitos humanos na Venezuela, por meio de uma revisão teórico-conceitual dos aspectos
mencionados, explicando-os amplamente para a realidade venezuelana. O processo de transição
aprofunda a democracia e seguidamente acontece a consolidação, com um acordo geral
que lhe dá sentido (Diamond et al. 2015). Na América Latina, o déficit democrático requer a
consolidação democrática, com o desafio de superar a pobreza e fortalecer as instituições que
promovem o bem-estar dos cidadãos como meta da democracia. Verifica-se que na Venezuela a
governabilidade do sistema político, alcançada entre 1958 e 1998 e antes da pendente reforma
constitucional de 1961, se manifesta desde 1999 no aprofundamento da crise econômica, social,
política e democrática. Portanto, a predominância de uma definição mínima de democracia
requer fazer vigente uma concepção integral da democracia. O governo de Chávez aumentou o autoritarismo, com o mecanismo primário de “legalismo autocrático” (Corrales, 2015). As
leis aprovadas enfraqueceram a democracia e prejudicaram a vigência dos direitos humanos.
Os desejos consensuais são característicos dos venezuelanos, assim como a manifestação de suas
reivindicações e demandas, as quais aumentaram na última década. A violação dos direitos
humanos no país é documentada por uma variedade de ONGs nacionais e internacionais.
Conclui-se que os resultados das eleições parlamentares de dezembro de 2015 indicam, dentro
da transição, o início de um processo de aprofundamento e consolidação democrática, que
deve ser cuidadosamente construída pelos diversos atores sociais e políticos que expressam um
acordo e um diálogo aberto para fortalecer a democracia no país.