OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

  • Fernanda Carla Wasner Vasconcelos Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
  • Anderson Seidel Corrêa Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
  • André Luiz Baeta Neves Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
  • Cacilda P. Drumond Silva Carvalho Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
  • Deize Lucia Monteiro Sales Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
  • Lygia Prota Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
Palabras clave: Verticalização, Instrumentos jurídicos, Legislação ambiental.

Resumen

O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil.

O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo.

A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960.

Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

Biografía del autor

Fernanda Carla Wasner Vasconcelos, Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
Doutora em Ciência do Solo pela Universidade Federal de Lavras, Professor Adjunto do Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
Anderson Seidel Corrêa, Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
Contador, Mestrando em Turismo e Meio Ambiente pelo Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
André Luiz Baeta Neves, Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
Advogado, Mestrando em Turismo e Meio Ambiente pelo Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
Cacilda P. Drumond Silva Carvalho, Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
Engenheira Civil, Mestranda em Turismo e Meio Ambiente pelo Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
Deize Lucia Monteiro Sales, Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
Arquiteta, Mestranda em Turismo e Meio Ambiente pelo Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.
Lygia Prota, Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.

Arquiteta, Mestranda em Turismo e Meio Ambiente pelo Centro Universitário Una, Belo Horizonte/MG.

Cómo citar
Wasner Vasconcelos, F., Seidel Corrêa, A., Baeta Neves, A., Drumond Silva Carvalho, C., Monteiro Sales, D., & Prota, L. (1). OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL. Revista Geográfica De América Central, 2(47E). Recuperado a partir de https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2196