O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

Autores/as

  • Marcel Petrocino Esteves Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)., Brasil

Palabras clave:

reforma agrária, tecnologia da informação, imposto territorial rural.

Resumen

Este artigo visa analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para a compreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR se apresenta como um sistema normativo no território, elaborado a partir de sistemas técnicos que se utilizam de tecnologias da informação (sistema de GPS, sensoriamento remoto orbital e sistemas de informação geográfica), operacionalizando um cadastro fundiário de maior precisão e atualizado regular e periodicamente. São apontadas as implicações diretas que o cadastro georreferenciado de imóveis rurais possui, como identificação de terras devolutas, reconhecimento de posses ilegais, inconsistências nos dados sobre a situação fundiária brasileira, além de sua relação com o sistema de tributação fundiária e as possibilidades de reforma agrária, analisando a sua utilização para a chamada Reforma Agrária de Mercado, promovida pelo Banco Mundial. O CNIR é, portanto, entendido como um elemento da densidade técnica e normativa do espaço geográfico e que ocasiona em novas formas de uso, organização e regulação do território brasileiro.

Biografía del autor/a

Marcel Petrocino Esteves, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Geógrafo (UNICAMP) e Doutorando em Geografia (UNICAMP). Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Brasil.

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Cómo citar

Petrocino Esteves, M. (2012). O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL. Revista Geográfica De América Central, 2(47E). https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2357

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Petrocino Esteves, M. (2012). O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL. Revista Geográfica De América Central, 2(47E). https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2357

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