Aplicação da regra fiscal na Costa Rica

Resumo

Dada a crescente deterioração das finanças públicas nos últimos dez anos, a Costa Rica aprovou uma regra fiscal que vincula o crescimento dos gastos públicos ao crescimento da produção nacional e ao nível da dívida pública. A regra foi implementada a partir de 2020. O objetivo deste artigo é destacar o risco de alcançar resultados adversos se a regra fiscal for aplicada de maneira a restringir excessivamente os gastos públicos. No que se refere à verificação do cumprimento da regra fiscal, o Ministério das Finanças indicou que o orçamento formulado para o respectivo ano deve ser usado como parâmetro, enquanto o Controlador Geral da República sustenta que o orçamento realmente executado deve ser utilizado. Este artigo aplica um modelo de simulação linear simples para calcular as possíveis tendências que os gastos públicos seguirão ao usar cada um dos parâmetros indicados para sua verificação. Conclui-se que uma interpretação muito restritiva da regra fiscal poderia gerar resultados contrários aos buscados. Além disso, ressalta-se que, com a emergência sanitária causada pelo coronavírus, a regra fiscal constitui um instrumento que reduz os graus de liberdade do governo, em momentos que exigem maior flexibilidade na gestão da política fiscal.